A partir de 31 de julho de 2024, a Flórida implementou novas regras para emissão de carteiras de motorista e para o registro de veículos. Essas mudanças afetam imigrantes indocumentados e residentes sem status legal que desejam renovar, substituir ou obter uma nova driver license, além de registrarem ou transferirem um veículo para o estado.
Principais Mudanças
O Florida Department of Highway Safety and Motor Vehicles (FLHSMV) agora exige que todas as carteiras emitidas ou renovadas incluam um novo número aleatório de quatro dígitos, visando aumentar a segurança dos documentos e proteger as informações pessoais dos condutores.
Documentos Necessários para Obter a Driver License na Flórida
Para solicitar uma driver license, os imigrantes devem apresentar documentos que comprovem identidade, número de Seguro Social (SSN) e residência na Flórida. Abaixo estão os requisitos detalhados:
1. Comprovação de Identidade (Escolher 1 dos documentos a seguir)
Green Card (I-551) – Comprovante de residência permanente nos EUA.
Passaporte Válido com Carimbo I-551 ou I-94 – Para aqueles com status temporário.
Ordem Judicial com Número de Admissão (A-number) – Em casos de asilo concedido.
Formulário I-797 – Em caso de asilo ou status de refugiado concedido, deve conter o número A e estar acompanhado de um passaporte válido.
2. Prova de Número de Seguro Social (SSN) (Escolher 1 dos documentos a seguir)
Cartão de Seguro Social (SSN) – Deve estar no nome atualizado do solicitante.
Formulário W-2 (impresso) – Com nome completo e número do SSN.
Folha de Pagamento ou Comprovante de Pagamento – Deve incluir o nome e o SSN.
Formulário SSA-1099 ou 1099 – Emitido pelo Social Security Administration (não manuscrito).
Carta de Inelegibilidade.
Observação: Para aqueles sem SSN, Não-Imigrantes sem Permissão para Trabalho:
Carta de Inelegibilidade: Para aqueles sem autorização de trabalho, é necessário solicitar uma carta de inelegibilidade da SSA, que comprova a inelegibilidade e pode ser usada em substituição ao SSN.
Para mais detalhes sobre documentos para SSN, acesse https://www.ssa.gov.
3. Prova de Residência na Flórida (Apresentar 2 documentos diferentes)
Contrato de Aluguel Residencial ou Escritura do Imóvel.
Cartão de Registro Eleitoral da Flórida.
Título ou Registro de Veículo da Flórida.
Contas de Serviços Públicos (últimos 30 dias).
Apólice de Seguro Residencial ou de Veículo (últimos 30 dias).
Extrato Bancário ou de Cartão de Crédito (últimos 30 dias).
Documento de Agência Governamental (últimos 30 dias).
Para mais informações, visite:https://www.flhsmv.gov/driver-licenses-id-cards/what-to-bring/
3. Prova de Residência na Flórida (Apresentar 2 documentos diferentes)
Contrato de Aluguel Residencial ou Escritura do Imóvel – No nome do solicitante.
Cartão de Registro Eleitoral da Flórida.
Título ou Registro de Veículo da Flórida.
Contas de Serviços Públicos (água, gás, eletricidade, telefone) – Emitidas nos últimos 30 dias.
Apólice de Seguro Residencial ou de Veículo – Emitida nos últimos 30 dias.
Extrato Bancário ou de Cartão de Crédito – Emitido nos últimos 30 dias.
Documento de Agência Governamental (local, estadual ou federal) – Emitido nos últimos 30 dias.
Declaração de Residência – Caso o solicitante resida com outra pessoa, esta pode preencher um formulário de certificação de endereço junto com duas provas de endereço.
Para uma lista completa dos documentos necessários e mais informações, visite:https://www.flhsmv.gov/driver-licenses-id-cards/what-to-bring/
Transferindo sua Driver License para a Flórida
Se você possui uma driver license emitida em outro estado e agora reside na Flórida, deve transferi-la para o estado. Para isso, será necessário:
Apresentar sua driver license atual e uma prova de endereço na Flórida.
Realizar um exame de visão (e, em alguns casos, um teste escrito).
Atender às exigências de identificação primária e prova de SSN, conforme as diretrizes do FLHSMV.
Para verificar a elegibilidade e iniciar a transferência, acesse:https://www.flhsmv.gov/driver-licenses-id-cards/moving-florida/
Documentos Necessários para Registro e Transferência de Veículos na Flórida
Para registrar ou transferir um veículo para a Flórida, é necessário comprovar a propriedade do veículo, seguro de responsabilidade civil, e endereço residencial. Aqui estão os detalhes sobre os requisitos:
1. Comprovação de Propriedade do Veículo
Título do Veículo – Documento original que prova a propriedade do veículo, caso seja um novo registro.
Formulário de Transferência (se aplicável) – Em caso de veículos transferidos de outros estados.
2. Seguro de Responsabilidade Civil da Flórida
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil da Flórida – Documento obrigatório para registrar um veículo no estado. Deve ser emitido por uma seguradora autorizada na Flórida e apresentar a cobertura mínima exigida por lei.
3. Comprovante de Residência na Flórida (Apresentar 2 documentos diferentes)
Contrato de Aluguel ou Escritura do Imóvel – No nome do solicitante.
Cartão de Registro Eleitoral da Flórida.
Registro ou Título de Veículo da Flórida.
Contas de Serviços Públicos (água, gás, eletricidade, telefone) – Emitidas nos últimos 30 dias.
Apólice de Seguro Residencial ou de Veículo – Emitida nos últimos 30 dias.
Extrato Bancário ou de Cartão de Crédito – Emitido nos últimos 30 dias.
Documento de Agência Governamental (local, estadual ou federal) – Emitido nos últimos 30 dias.
Para iniciar o registro ou transferência do seu veículo, acesse:https://www.flhsmv.gov/motor-vehicles-tags-titles/vehicle-title-registration/
Comments